Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.

Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.

Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.

Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.

Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Tratamento diferenciado a empresas agrícolas.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

OAB SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte

Embargos de divergência. Aviação civil. Congelamento tarifário. Indenização. Artigo 475 do CPC. Remessa oficial. Abrangência. Dissídio inexistente.

Arthur Lira obtém apoio de Bolsonaro e PT em acordo por sucessão

Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é tema central na sucessão de Arthur Lira na Câmara, com possíveis implicações para as eleições de 2026.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Alegação de omissão no Acórdão.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Citação

Processual Civil e Tributário.

Processual Civil. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Previdenciário. Alegação de omissão no acórdão.

Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador

Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.

Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal

Agravo Regimental.